Entretanto, recebemos a comunicação oficial da PSB da qual consta que na assembleia realizada no passado “dia 9 de Março último, foram aprovados por unanimidade todos os documentos e propostas apresentados à Assembleia”, mais tendo ficado deliberado que as eleições para os corpos sociais serão realizadas no dia 25 de Abril de 2012.

Foi também apresentado o regulamento da Creche, fixando-se que, no que respeita aos critérios de admissão, deverá ser tido em conta como “prioritário a admissão de crianças em situação de risco do ponto de vista familiar e/ou socioeconómico, bem como descendentes diretos de Bombeiros do Corpo Ativo e Dirigentes dos Bombeiros Voluntários de Tarouca.” A associação dos bombeiros espera dar início à sua gestão da creche logo que a Segurança Social dê a necessária autorização, prevendo-se que tal venha a ocorrer no início de Maio deste ano. A Comissão Administrativa da associação informou ainda que a creche terá o nome de Creche Social “ Cantinho Encantado”.

No mesmo comunicado escreve-se que neste momento a gestão pertence à Câmara Municipal, como aliás o NVR já tinha noticiado. Esta situação não é legal, mas compete à Segurança Social de Viseu intervir, o que até agora ainda não foi feito. Mas o NVR sabe que as relações entre a Câmara de tarouca e a direcção do instituto de Segurança Social de Viseu não são as melhores. E uma das razões terá a ver com a questão da creche.

Entretanto, a P.S.B. – Projectos Sociais nos Bombeiros, já apresentou na Segurança Social o devido pedido de funcionamento sob sua gestão. Também já foi pedido apoio na celebração do Protocolo de Cooperação.

A PSB refere ainda que, “das crianças do Concelho de Tarouca, em idade de frequentar Creche, 85% das crianças não estão em qualquer resposta social desta natureza, ou seja, só aproximadamente 15% estão a frequentar Creche.” Foram também identificadas 15 crianças filhos de Bombeiros e ”que estão em gestação, de casos conhecidos mais 7.” Portanto, a associação conta com as crianças que vão nascer para rentabilizar as instalações da creche. Não se sabe é se a Segurança Social vai aceitar esta situação. A PSB procura com estes números realçar a importância deste novo equipamento para Tarouca.

Lembramos que a creche da Santa Casa tem cerca de metade das vagas por preencher.
“Deverá salientar-se que Tarouca tem mais um equipamento excelente, que promoverá a integração social, o acesso mais fácil às famílias a custos socialmente comportáveis, criando condições favoráveis para o Universo dos Bombeiros”, salienta a PSB a terminar o seu comunicado.

In: "Notícias de Vila Real" (edição on-line 21/03/2012)

Conforme temos vindo a noticiar, a Câmara Municipal de Tarouca pôs em funcionamento uma creche no edifício de uma antiga escola situada no centro da cidade. Só que a mesma começou a funcionar com apenas três crianças. O número de funcionárias que ali prestam serviço é muito superior ao número de crianças que frequentam aquela Creche. Foram pedidas informações à Câmara que, inicialmente, não respondeu, fazendo-o já depois de a notícia ter sido publicada. Ainda por cima, fê-lo de uma forma esquiva, sem responder às perguntas que foram colocadas. A Câmara lá sabia porquê, como se explicitará abaixo. Acrescentou ainda que nunca a creche esteve para ser entregue aos Bombeiros, mas sim à associação denominada PPRJECTOS SOCIAS NOS BOMBEIROS (PSB), Associação de Solidariedade Social. Não percebemos a diferença, mas respeitamos aquilo que a Câmara e esta mesma associação nos comunicaram.

PSB REALIZA ASSEMBLEIA GERAL

Entretanto, o alvoroço provocado pelas notícias divulgadas pelo notícias de Vila Real levou a Câmara e a associação dos bombeiros a avançar com a realização de uma assembleia geral da dita associação PSB, a qual está marcada para o próximo dia 9 de Março, às 18 horas.

Da ordem de trabalhos consta a apresentação do relatório e contas, a apresentação do plano de actividades e orçamento e o processo eleitoral dos corpos sociais para 2012/2014.

Habitantes de Tarouca que tiveram acesso à convocatória mostram-se intrigados com o facto de a Associação PSB ter sido criada, ao que nos informaram, em Abril de 2009 e só agora se ir dar início ao processo para a eleição dos corpos sociais. Fonte conhecedora do processo referiu-nos que no artigo 50º dos estatutos está previsto que a eleição teria de ocorrer nos dois anos seguintes à fundação.

Durante os quase três anos que decorreram nada foi feito para colocar de pé e em funcionamento a associação. E se algo foi realizado pela associação não se conhecem as actas das reuniões.

Igualmente se desconhece se existem associados para se poder realizar a assembleia geral electiva. Assim como se desconhece se está fixada a quota a pagar e se alguém tem pago a mesma quota.

CÂMARA E PSB DOS BOMBEIROS EM MAUS LENCÓIS

Entretanto, como a Segurança Social de Viseu não respondeu ao nosso primeiro fax, remetemos um outro a pedir uma resposta. E, diligentemente, no final da tarde da passada sexta-feira recebemos o fax da Segurança Social. Aquilo que a Câmara e a associação dos bombeiros não quiseram esclarecer, foi esclarecido por este organismo público, da administração central.

Apesar da PSB se encontrar registada na Direcção Geral da Segurança Social (SS) e de ser considerada uma instituição de Solidariedade Social não obteve deste organismo autorização para pôr a funcionar a creche. Ou seja, a PSB não conseguiu obter a “cooperação da SS para resposta social de creche”. Isto apesar de a SS ter conhecimento do protocolo entre a PSB e a Câmara para a cedência das instalações por tempo indeterminado, para funcionamento da creche.

Alega a SS que tal se ficou a dever ao facto de se encontrar “em funcionamento na cidade sede concelhia de Tarouca, um equipamento de Creche, construído de raiz e totalmente equipado – Creche “Nova Esperança”, propriedade da Santa Casa da Misericórdia.” Este projecto foi financiado no âmbito programa PARES e tem capacidade para 66 crianças.

PROTOCOLO APENAS COM A SANTA CASA

A Segurança Social acrescenta que tem um protocolo com Santa Casa para 45 crianças, tendo a creche sido frequentada por 34 crianças no último mês, pelo que não há lista de espera. É por estas razões que a nova creche da Câmara não pode obter o acordo de cooperação, nem de financiamento do Centro Distrital da segurança Social de Viseu.

A segurança Social acrescenta ainda que a legislação aplicável, Drecreto-lei nº 99/2011, “que define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços dos estabelecimentos de apoio social em que sejam exercidas actividades e serviços de âmbito da Segurança Social, exclui do seu âmbito de aplicação, os organismos da Administração Central, Regional e Local”.

De tudo se deduz que a creche da Câmara está a funcionar ilegalmente, assim como ilegalmente estão a ser pagas as funcionárias da Câmara que ali prestam serviços, pois à autarquia está vedado exercer esta actividade. E, como é sabido, a associação dos bombeiros nem sequer tem corpos sociais eleitos, sendo geria apenas por uma Comissão Instaladora. Pergunta-se de onde vêm as verbas para o funcionamento da creche, pagamento das funcionárias e outras despesas inerentes.

A PSB INFORMARÁ MAIS TARDE

Entretanto, solicitámos à PSB dos bombeiros, entre outras coisas, que nos informassem se as pessoas que trabalham na creche são funcionárias da Câmara e quem lhes paga. Recebemos uma não resposta, pois pelo representante da PSB, Domingos Nascimento, foi-nos dito, via email, que as questões internas da associação deverão primeiro ser “tratadas no seu interior com os seus associados.” Mais nos foi dito que, após a assembleia geral, será divulgado “tudo o que os associados julguem necessário, o que certamente esclarecerá todas as perguntas agora formuladas” e outras que o NVR entender fazer. Ficam assim os nossos leitores privados destas informações. Tentaremos na próxima edição dar a conhecer tudo o que os associados da PSB entenderem necessário divulgar. O que quer dizer que se entenderem que não devem divulgar nada, não teremos esclarecido tudo o que se passa com a creche e as relações da PSB com a Câmara.

TAROUCANDO

Em relação à nota da direcção do NVR sobre os comentários despropositados do Gabinete de Apoio à Presidência acerca do Notícias de Vila Real e do jornalista que escreveu a notícia, a Câmara teve agora o bom senso de não responder. Mas também não chegou um pedido de desculpas, que ao caso caberiam e seriam de bom tom. Mas os gestos e as palavras ficam com quem os tem e as profere. Neste caso a Câmara de Tarouca, pelo referido gabinete de Apoio à Presidência. E fica aqui demonstrada a falta de razão da Câmara e o despropósito dos comentários acerca da probidade do Notícias de Vila Real e do jornalista que elaborou a notícia. Mais valeria terem estado calados.

Entretanto, os blogues e sites particulares têm andado muito animados, com as notícias publicadas pelo Notícias de Vila Real. Os comentários dizem respeito aos diversos aspectos focados nas nossas notícias. No geral, os comentadores colocam em causa a gestão da Câmara. Mas também há quem se refira à forma como a Câmara gosta que os jornais publiquem apenas o que sai do Gabinete de Imprensa, sem tirar nem pôr. Não sabemos se isto corresponde à verdade, até porque foi a primeira vez que entrámos em contacto com a Câmara de Tarouca. Mas pela ausência de respostas por parte da Câmara e pela forma como se dirigiu ao Notícias de Vila Real, não nos custa a acreditar que assim seja.

In: Notícias de Vila Real (edição on-line 11/03/2012)

A segurança Social acrescenta ainda que a legislação aplicável, Drecreto-lei nº 99/2011, “que define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços dos estabelecimentos de apoio social em que sejam exercidas actividades e serviços de âmbito da Segurança Social, exclui do seu âmbito de aplicação, os organismos da Administração Central, Regional e Local”.

De tudo se deduz que a creche da Câmara está a funcionar ilegalmente, assim como ilegalmente estão a ser pagas as funcionárias da Câmara que ali prestam serviços, pois à autarquia está vedado exercer esta actividade. E, como é sabido, a associação dos bombeiros nem sequer tem corpos sociais eleitos, sendo geria apenas por uma Comissão Instaladora. Pergunta-se de onde vêm as verbas para o funcionamento da creche, pagamento das funcionárias e outras despesas inerentes.

In: Notícias de Vila Real (edição on-line 05/03/2012)