FACE OCULTA

Num editorial hoje divulgado, a ASJP (Associação Sindical dos Juízes) refere que a opinião pública recebeu «com indignação e incompreensão» os últimos factos divulgados sobre as certidões do processo Face Oculta, extraídas para apurar se terá havido pressões sobre a comunicação social.

«O silêncio, ou os escassos esclarecimentos, a que se remeteram de novo as autoridades judiciárias que fizeram a avaliação final dos indícios não contribuiu, em nada, para a credibilidade da Justiça», criticam os juízes.

Segundo a ASJP, os cidadãos «não compreendem as razões que levaram aquelas autoridades judiciárias a desvalorizar os indícios recolhidos no inquérito», sendo benéfico que expliquem «de forma cabal e definitiva, para que, de uma vez por todas, não fique qualquer dúvida sobre os seus procedimentos e decisões».

Os juízes consideram «indispensável que a confiança na independência dos tribunais não resulte minimamente comprometida aos olhos dos cidadãos».

Por isso, «apelam ao Procurador-Geral da República e ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça para que assegurem aos portugueses que têm razões para confiar na autonomia do Ministério Público e na independência do poder judicial».

In Lusa / SOL (on-line) - (excerto)

E o Direito ao Contraditório:

O primeiro-ministro mantém "tudo o que disse no Parlamento" sobre o desconhecimento do Governo da intenção da Portugal Telecom (PT) em comprar uma posição na TVI.

"Mantenho tudo o que disse no Parlamento e todos aqueles que referem uma ligação entre o Governo e a PT (no negócio da TVI) estão a faltar à verdade", afirmou José Sócrates, em Cantanhede.

"Nunca o Governo deu alguma orientação à PT para comprar uma estação de televisão e a PT já divulgou há muito tempo que tinha essa intenção estratégica (de entrar na TVI)", acrescentou o primeiro-ministro.

Quanto à notícia do semanário "Sol", que revela parte das escutas do processo ‘Face Oculta' para dar conta de um alegado esquema para controlar a comunicação social que envolve José Sócrates, o primeiro-ministro criticou a violação do segredo justiça e o aproveitamento que no seu entendimento os partidos da oposição fizeram "para me atacarem a mim em particular".

"Gostaria de recordar que a divulgação de escutas no semanário "Sol" é um acto criminoso, é um acto ilegal", disse José Sócrates, acrescentando: "É um crime contra a Justiça e lamento que não tenha havido nenhum partido que tenha criticado esse crime".

"Para esses partidos já vale tudo e isso é que é pôr em causa o Estado de Direito", salientou.

"Os partidos foram longe demais, não apenas me atacando a mim mas também a Justiça", concluiu.

 In Diário Económico

E assim vamos "cantando e rindo" como dizia a letra do Hino da Mocidade Portuguesa!

Com notícias destas, não vamos a lado nenhum e ainda somos alvo de chacota internacional!

Somos, de facto, um país a caminhar para o abismo, só falta saber se a distância até lá ainda é muito grande!